STF. Plenário. RE 612043/PR, julgamento em 4/5/2017.

O Supremo enfrentou a seguinte situação: havendo mais de um (três, no caso) “amigo da corte” (amici curiae), o tempo de sustentação oral (que é de 10 minutos) sofre alguma alteração?

Para o Min. Rel. Marco Aurélio, não há que se alterar o prazo de 15 minutos, independente de se ter um ou três “amici curiae”, conquanto não se trata de parte processual. Não obstante, o voto relator foi vencido. A maioria dos Ministros votou no sentido de que a multiplicidade de interventores de terceiro redunda na aplicação dobrado do prazo, ou seja, 30 (trinta) minutos, que devem ser divididos entre os três interventores.

By |2019-01-09T20:46:10-03:00janeiro 3rd, 2019|Intervenção de Terceiros|0 Comments

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